A União Europeia (UE) informou que vai passar a incluir o Reino Unido, o Japão e outros parceiros nos requisitos de conteúdo local, permitindo que automóveis fabricados nesses países possam ser considerados “Fabricado na Europa”. Assim, estes modelos poderão enquadrar-se em apoios à compra ou à produção, à semelhança dos veículos produzidos dentro da UE que atinjam um determinado patamar de componentes de origem europeia.
O anúncio surgiu no âmbito da apresentação da Lei do Acelerador Industrial, um pacote que vai impor que os automóveis novos fabricados na Europa cumpram um nível mínimo de materiais e componentes com origem europeia.
A UE pretende, com esta medida, defender a indústria europeia face à concorrência internacional - em particular a chinesa -, reforçar a capacidade produtiva, dinamizar a procura de tecnologias e produtos limpos produzidos localmente e salvaguardar uma das maiores bases industriais da União.
Critérios “Fabricado na Europa” da União Europeia
De acordo com a proposta, o Reino Unido, o Japão e outros países poderão ser abrangidos pelas regras de conteúdo local que permitem a classificação de veículos como “Fabricado na Europa”, desde que fiquem alinhados com as condições aplicáveis aos programas de apoio.
Reciprocidade e acesso ao mercado
A condição associada a esta abertura é a existência de acesso recíproco: os países abrangidos terão de garantir que os fabricantes sediados na União podem beneficiar do mesmo tipo de acesso, mesmo quando os veículos em causa não são produzidos dentro do bloco comunitário.
Reações da indústria
Entre os primeiros construtores a reagir esteve a Nissan, que envia para o mercado europeu 70% da produção da sua fábrica de Sunderland, em Inglaterra - incluindo o Qashqai e o Juke.
“Estamos satisfeitos com o facto da Comissão ter abordado as preocupações da indústria e reconhecido a importância dos parceiros na cadeia de abastecimento da UE”, disse o construtor num comunicado enviado à Automotive News Europe.
A marca japonesa defendeu que a regra que considera veículos produzidos fora da União como “equivalentes a origem europeia” deve aplicar-se a todos os programas de apoio a veículos elétricos, incluindo incentivos para frotas empresariais. Na perspetiva da Nissan, deixar de fora automóveis montados no Reino Unido poderia introduzir confusão e uma complexidade desnecessária.
Regras para investimento estrangeiro
Apesar da flexibilização ligada ao selo “Fabricado na Europa”, a nova lei estabelece limites ao investimento direto estrangeiro. Por exemplo, se um único país detiver mais de 40% da capacidade global de um setor estratégico e o investimento ultrapassar os 100 milhões de euros, o projeto terá de criar postos de trabalho de elevada qualidade, impulsionar a inovação e o crescimento e gerar valor efetivo na UE, através da transferência de tecnologias e competências, bem como do cumprimento dos requisitos de conteúdos locais.
Exigência de emprego e benefícios locais
Além disso, o investimento terá ainda de assegurar “um nível mínimo de emprego europeu de 50%, assegurando que as empresas e os cidadãos beneficiem, juntamente com os investidores”. Com este enquadramento, a União Europeia procura garantir que os projetos se traduzem em ganhos concretos para a economia local, reforçando a segurança económica e a resiliência das cadeias de abastecimento.
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