O Parlamento aprovou na quarta-feira, 26 de novembro, a eliminação das portagens - com entrada em vigor já em 2026 - em dois troços das autoestradas A6 e A2, além do fim total de cobrança na A25, no itinerário entre a Costa da Prata e as Beiras Litoral e Alta.
Troços abrangidos na A6 e na A2 e quem pode beneficiar
No caso da A6, a isenção passa a aplicar-se ao lanço entre o nó A2/A6/A13 e Caia. Já na A2, a medida abrange o troço entre o mesmo nó e Almodôvar. Em ambos os casos, a isenção destina-se apenas a residentes e a empresas com sede nas “áreas de influência” definidas para cada autoestrada.
Como será feito o acesso à isenção
De acordo com o que está previsto na iniciativa, o acesso ao benefício na A6 e na A2 deverá funcionar “através da utilização de dispositivo eletrónico associado à matrícula do veículo”.
A25 passa a ficar totalmente sem portagens
Quanto à A25, a maior parte do percurso já estava isenta de custos para os utilizadores desde 1 de janeiro deste ano, mas subsistia ainda um pequeno segmento sujeito a portagens. O PS enquadrou a proposta como forma de “corrigir esta incongruência”, retirando a cobrança em toda a via.
As medidas receberam luz verde nas votações do Orçamento do Estado para 2026, realizadas ontem, 26 de novembro, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. Votaram a favor PS, Chega, PCP, Livre e BE; votaram contra PSD, CDS-PP e IL; e o PAN optou pela abstenção.
O PS aponta para um impacto orçamental de 20,5 milhões de euros para o Estado. O Governo contestou a decisão, alertando para o risco de ficar em causa o excedente orçamental. Por sua vez, o PSD acusou socialistas e Chega de voltarem a formar uma “coligação negativa”, à semelhança do que aconteceu com as ex-SCUT em 2024.
No início desta semana, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, tinha também anunciado o fim das portagens na A41 CREP, a partir de 1 de março, aplicável a veículos pesados de mercadorias nos horários de maior pressão.
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário