Carlos Mineiro Aires pede que construtoras portuguesas liderem consórcios nas grandes obras públicas

É essencial que as construtoras portuguesas entrem nas grandes obras públicas para ganharem escala e portefólio com vista à internacionalização - e, defende Carlos Mineiro Aires, administrador executivo da Fundação da Construção, devem também assumir a liderança dos consórcios. A Fundação da Construção reúne três ordens profissionais (Engenheiros, Economistas e Arquitetos) e 14 grandes construtoras e projetistas, com a missão de “defender a construção nacional e olhar para os grandes assuntos que preocupam o país e onde o sector pode dar um contributo”. Entre as prioridades em cima da mesa está um modelo de parcerias com o Estado para habitação a preços acessíveis e a necessidade de colocar a manutenção do edificado público no topo da agenda.

Contratação pública, regras e concorrência

A construção nacional tem que ser defendida? Porquê?

Na prática, a forma como se contratam obras em Portugal não protege o interesse nacional. Os preços apresentados nos concursos são muito baixos e não permitem às empresas competir em condições. Soma-se a isso a ausência de planeamento e de previsibilidade no lançamento dos procedimentos, o que impede as empresas de se prepararem e dimensionarem para projetos de grande escala. O próprio código da contratação pública é, na sua visão, excessivamente tortuoso. E há ainda temas conhecidos de todos - desde a mão de obra até à concorrência. Para Carlos Mineiro Aires, é evidente que as empresas estrangeiras acabam por partir em vantagem no mercado português face às nacionais.

Como assim...

Quando surgem problemas, não enfrentam os mesmos mecanismos de controlo aplicáveis às empresas portuguesas - desde logo no que toca a alvarás - nem são alvo das mesmas penalizações por atrasos. Não trazem equipas próprias nem quadros para Portugal; recorrem, em grande medida, à subcontratação. A Fundação não se coloca contra a concorrência externa - até porque isso seria incompatível com o espaço da União Europeia (UE) -, mas insiste que o ponto central é competir sob as mesmas regras e em condições de igualdade.

Consórcios nas grandes obras públicas e liderança nacional

Preocupa-o que haja construtoras estrangeiras a liderar consórcios nas grandes obras?

Sublinhando que não fala em nome da Fundação, Carlos Mineiro Aires afirma, enquanto engenheiro, não ver qualquer problema na existência de consórcios. O que considera essencial é que a liderança desses agrupamentos seja sempre nacional.

“Isto não vai lá sem intervenção dos privados. Portugal está na cauda do parque público habitacional na UE”

O secretário de Estado das Infraestruturas recomendou que as construtoras façam consórcios com empresas estrangeiras para obras públicas. Isso ofendeu-vos?

A recomendação causou choque, não tanto pela ideia de cooperação, mas porque deveria ter sido precedida de um diálogo com as empresas portuguesas, perguntando se têm - ou não - capacidade. Ainda assim, deixa claro que existe abertura para trabalhar lado a lado com empresas estrangeiras.

Há capacidade em Portugal para as construtoras fazerem sozinhas as obras do aeroporto, terceira travessia do Tejo e alta velocidade?

Havendo planeamento, diz, as empresas conseguem organizar-se para responder. O volume em causa é enorme: mais de €60 mil milhões ao longo da próxima década. As construtoras nacionais sabem atuar em conjunto - e já o fazem fora do país. Contudo, entende que devem ser as empresas portuguesas a escolher os parceiros com quem se associam, e não acabar por ficar com as obras que outros rejeitam.

Têm dimensão para assegurar tudo em simultâneo?

Depois da crise do subprime, recorda, das 50 médias e grandes construtoras ficaram “vinte e tal”; foi uma verdadeira razia. Mesmo assim, considera que há capacidade. Acrescenta um argumento estratégico: se tiverem a possibilidade de construir um grande aeroporto, ganham currículo e experiência para disputar, lá fora, projetos de aeroportos comparáveis. Se essa oportunidade lhes for negada, ficam para trás. Para ele, trata-se de interesse nacional e de visão de futuro, até porque, terminado este ciclo de investimento, as empresas terão novamente de olhar para o exterior. Em alguns casos, aliás, o mercado principal já não está em Portugal - como acontece com a Mota-Engil.

Há mão de obra para estas obras todas?

Será necessária mão de obra, mas ela aparecerá, sustenta. Há empresas - e não apenas as integradas na Fundação - que mantêm escolas próprias de formação. Podem recrutar na lusofonia ou no mercado hispânico e assegurar internamente a formação; a Casais e a Mota são apontadas como exemplos. O PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) inclui também um programa que envolve a AICEP e as embaixadas, mas com a formação a ser realizada nos países de origem. Carlos Mineiro Aires admite não perceber por que motivo essa formação não é feita em Portugal.

Ao mesmo tempo, deixa um aviso: não se deve trazer pessoas sem garantir condições dignas - alojamento, salários e condições de vida - que permitam a fixação, em vez de uma passagem temporária. E acrescenta um constrangimento económico: com as bases de licitação com que as obras são adjudicadas, será difícil, porque as margens não permitem pagar melhor. “Se não houver riqueza, não se pode distribuir.”

Há sinais de que as grandes obras vão avançar?

Com exceção da incerteza associada à crise atual, não vê motivos para concluir que as obras não avançarão. Refere que o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, tem um programa e vontade política para o concretizar.

Habitação a preços acessíveis e manutenção do edificado público

O código da contratação tortuoso, a falta do planeamento, os preços baixos, são problemas de que se queixam há muito tempo.

Diz que houve progressos nalguns dossiers: o ministro Pinto Luz compreende os bloqueios e há entendimento na forma de os discutir. Em paralelo, a Fundação está a trabalhar numa proposta para a habitação. Segundo explica, um estudo realizado aponta para uma solução assente em parcerias - uma espécie de parceria público-privada - modelo que, apesar de frequentemente “diabolizado”, pode funcionar se for bem desenhado.

A ideia passa por as empresas fazerem parcerias com câmaras municipais ou com o Estado central, ficando do lado público a identificação dos terrenos e o licenciamento. O modelo é definido à partida: custos por tipologia e rendas correspondentes - e garante que ficam muito longe do patamar máximo de €2300 euros anunciado -, incluindo também a manutenção. No final de 25 anos ou de 30 (consoante o prazo que for fixado), o imóvel é entregue ao Estado ou aos municípios, passando a ser deles, com os ativos em perfeito estado de conservação.

É um plano para o país?

É um modelo disponível para quem o quiser adotar, não um projeto “da Fundação” para si própria. A Fundação pretende iniciar visitas a câmaras municipais e associações de municípios para aferir a recetividade e viabilizar acordos entre empresas e potenciais interessados. Insiste que tudo obedece a regras claras: não há nada escondido, as rendas ficam pré-fixadas desde o início, tal como as margens de lucro.

Depois as construtoras arrendam?

O ponto crítico, diz, está em quem cobra as rendas durante o período de concessão. As empresas precisam de um mecanismo que permita obrigar ao despejo se as rendas não forem pagas - não se faz um investimento sem garantia de cobrança. Se forem os municípios a assumir esse papel, existe um instrumento: ficam responsáveis pela cobrança e por agregar o somatório do pagamento de todas as rendas. E sublinha que se trata de rendas a preços acessíveis.

Já apresentaram ao Ministério das Infraestruturas?

Sim, no ano anterior. E acrescenta que o Governo tem uma solução muito semelhante. O entrave é que o Estado não quer assumir o risco da cobrança, nem o ónus de ter de executar um despejo.

Pode ajudar a resolver a grave falta da habitação?

Na sua opinião, resolve, sem dúvida. Considera inevitável a intervenção dos privados: Portugal tem um dos menores parques públicos habitacionais na União Europeia, sendo o terceiro a contar do fim. O modelo foi pensado com alguma inspiração nas PPP das autoestradas, embora com investimentos muito mais reduzidos e com potencial para gerar efeitos imediatos. Para Carlos Mineiro Aires, é necessário “alavancar” a resposta, porque o país está a criar uma bomba-relógio social. E aponta um impacto direto na demografia: o principal motivo que leva os jovens a sair não é o emprego nem o salário, mas sim a habitação.